O Direito da Mineração é composto de vários microssistemas, restando como principal o Direito Minerário, que trata de aspectos regulatórios desta essencial atividade econômica e pauta-se principalmente pela Constituição Federal e o Código da Mineração, com sua legislação derivada.
No entanto, tal arcabouço jurídico é ampliado pelas demandas intrínsecas à atividade, como direito do trabalho, tributário, entre outros. O Direito Ambiental e da Administração pública têm forte correlação com o tema pois o primeiro apresenta especificidades para seu exercício e o segundo está imbricado, uma vez que a União tem propriedade das jazidas e empreendedores são concessionários na exploração dos produtos minerais.
Nosso escritório tem expertise na área de Direito da Mineração, abrangendo atividades consultivas, como suporte à celebração de contratos de arrendamento, licenciamento, alvarás de pesquisa e portarias para exploração mineral, bem como contencioso cível e administrativo, envolvendo a valoração de danos ambientais, termos de ajustamento de conduta, recuperação de áreas degradadas, ações anulatórias fiscais, entre outras.